Termos e Condições
1. Introdução
O Site Marfilpe é propriedade da MARFILPE – MÁRMORES E GRANITOS, S.A., pessoa coletiva nº 502 119 500, com sede na Estrada Nacional 1, Km 101, Cumeira, 2480-056 Alqueidão da Serra, de ora em diante abreviadamente designada por Marfilpe.
As condições gerais aqui apresentadas são aplicáveis à compra de produtos através deste website e regem a sua atividade. A compra de produtos através deste website implica necessariamente a aceitação destas condições gerais pelo Cliente, assim como os avisos legais e a política de privacidade que o regem.
A Marfilpe reserva-se no direito de atualizar o presente documento “Termos e Condições” a qualquer momento. Qualquer atualização estará sujeita a notificação prévia e específica no Site. O Cliente consente expressamente com a nova versão dos T&C ao validar um novo pedido.
2. Condições de Utilização do Site Marfilpe e criação de uma conta
O Utilizador deve utilizar o Site Marfilpe em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
Os pedidos são feitos no Site, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de força maior, eventos fora do controlo da Marfilpe ou durante manutenções, atualizações ou modificações de conteúdo.
Ao criar a conta, o Cliente deve garantir a exatidão e a integralidade dos dados fornecidos. Em caso de erro nos dados de contacto do destinatário, a Marfilpe não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entrega dos Produtos. A aquisição de produtos e/ou o registo no Site é reservado a pessoas físicas maiores de idade e com plena capacidade jurídica para celebrar contratos.
3. Produtos
Os Produtos oferecidos para venda são aqueles que aparecem no Site no dia da consulta e dentro do limite do stock disponível. A informação de stock tem um carácter meramente indicativo.
Os Produtos são apresentados por meio de uma ficha informativa (fotografia, descrição, composição e preço) elaborada com a máxima exatidão. Pequenas variações em relação aos produtos reais (especialmente em pedras naturais, que possuem variações próprias de cor e veio) não podem resultar em responsabilização da Marfilpe.
A Marfilpe não pode ser responsabilizada por erros de entrada de dados ou pelas consequências da retirada de um Produto do Site. Em caso de indisponibilidade após o Pedido, a Marfilpe reembolsará o Cliente no prazo de XXXX (XX) dias.
4. Processo de Compra
É necessário efetuar o registo de utilizador para comprar no website da MARFILPE. A custódia das credenciais de acesso é da responsabilidade do Cliente.
Qualquer encomenda implica a aceitação sem restrições das presentes Condições Gerais. A venda só será considerada finalizada após o envio da confirmação de aceitação da encomenda por e-mail e após a receção do pagamento integral.
Para qualquer dúvida, pode entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente da Marfilpe pelo email: geral@marfilpe.pt ou pelo telefone: +351 244 441 216.
5. Pagamento
5.1. Condições Gerais
O Utilizador/Cliente poderá efetuar o pagamento através de:
- Referência Multibanco (ATM);
- MBWAY;
- Cartão de Crédito.
A Marfilpe não mantém dados confidenciais sobre os meios de pagamento utilizados. Se o Cliente tentar pagar por qualquer outro meio não especificado, a Marfilpe não poderá ser responsabilizada por perda do pagamento.
5.2. Prazos de pagamento
- Multibanco: XX horas após o pedido.
- Cartão de Crédito e Mbway: Imediato no momento do pedido.
5.3. Confirmação de pagamento
O tratamento da encomenda terá início após a boa receção e cobrança do pagamento. As faturas seguem com a respetiva mercadoria no momento da expedição.
6. Preços e Atualizações
O preço inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ao preço estipulado pode acrescer o encargo suplementar de transporte e entrega. Os preços praticados no site podem ser diferentes dos praticados em lojas físicas ou armazéns.
7. Envios e Entregas
7.1. Condições de entrega
Com a efetiva entrega do produto, a propriedade e o risco de perda passam para o Cliente. É da responsabilidade do Cliente verificar a integridade do Produto no ato da entrega. Em caso de vício aparente ou defeito na embalagem, deve reportar no recibo de entrega e via email para geral@marfilpe.pt, recusando a encomenda.
7.2. Prazos de entrega
A Marfilpe assegura a entrega no prazo máximo de XX dias após o pagamento.
- Portugal Continental: X a X dias úteis (estimativa para itens em stock).
- Espanha: XX a XX dias.
- Ilhas e Resto da Europa: X a X semanas.
7.4. Devoluções da encomenda
Encomendas devolvidas por falta de levantamento ou morada incorreta serão reembolsadas deduzindo-se os portes de envio e custos de devolução, no prazo de 48 horas após a receção da devolução pela Marfilpe.
7.5. Cancelamento da encomenda
O Cliente pode solicitar o cancelamento via geral@marfilpe.pt, sujeito a avaliação do estado da encomenda. A Marfilpe reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de rutura de stock ou suspeita de fraude.
7.6. Custos de Envio
Os custos serão especificados na validação final. Os produtos permanecem propriedade da Marfilpe até à entrega efetiva ao Cliente.
8. Garantia
Os produtos estão abrangidos pelo Decreto-Lei nº XXXX, com garantia de XX anos para bens novos. No caso de bens usados (quando aplicável), o prazo é de XXX meses. O Cliente deve contactar o Apoio ao Cliente ou dirigir-se às instalações da Marfilpe com a fatura.
9. Direito de Rejeição
Nos primeiros XX dias após a entrega, em caso de desconformidade, o consumidor pode solicitar a substituição ou resolução contratual.
10. Direito de Livre Resolução do Contrato
O consumidor dispõe de 14 dias para proceder à devolução sem necessidade de indicar o motivo. O artigo deve ser devolvido completo, na embalagem original e sem sinais de uso indevido. O custo da devolução é suportado pelo Cliente.
10.1 Declaração e Endereço de Devolução
A comunicação deve ser enviada para geral@marfilpe.pt ou por correio para: Marfilpe – Mármores e Granitos, S.A. Estrada Nacional 1, Km 101, Cumeira 2480-056 Alqueidão da Serra, Portugal
11. Proteção de Dados Pessoais
Os dados recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e faturação. O Cliente tem o direito de acesso, retificação e exclusão através do email geral@marfilpe.pt ou do telefone +351 244 441 216.
12. Legislação Aplicável
Os presentes Termos & Condições regem-se pela legislação portuguesa.
13. Resolução Alternativa de Litígios
O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo (Ex: CNIACC). Plataforma ODR: https://consumer-redress.ec.europa.eu/
14. Disposições Finais
Se alguma disposição for considerada nula por tribunal, as restantes manterão pleno vigor.